Um levantamento feito pelo DataSenado e pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado Federal, verificou como pensa a opinião pública quando o assunto é violência familiar e domésica contra a mulher. Foram entrevistadas 827 mulheres maiores de 16 anos, que possuem acesso a telefone fixo em capitais brasileiras, entre 5 e 12 de fevereiro de 2009.
Os detalhes você pode conferir no link abaixo:
http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/pdf/datasenado/relatorio01_2009.pdf
Por Érica Galeão
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Campanha "Onde tem violência, todo mundo perde"
A campanha "Onde tem violência, todo mundo perde" coloca os homens no centro do debate, estimulando a mudança de atitude e do comportamento masculino em relação à violência doméstica.
Os spots foram veiculados em 2006 em todo o país pelas emissoras afiliadas da Rede Globo, TVs educativas, canais a cabo e UHF. Ainda hoje são utilizados em eventos e levados ao ar por várias emissoras.
As campanhas foram realizadas pelo Instituto Patrícia Galvão, que tem como objetivo divulgar informações sobre os direitos das mulheres.
Assista a um spot:
http://www.youtube.com/watch?v=aye41dZOD3Y&feature=player_embedded
Globo repórter sobre violência doméstica
Neste segmento do Globo Repórter sobre violência doméstica, levado ao ar em 10 de novembro de 2006 pela Rede Globo, duas mulheres relatam experiências de agressão de seus parceiros e a socióloga Fátima Pacheco Jordão comenta os dados da Pesquisa Ibope / Instituto Patrícia Galvão sobre o que a sociedade pensa sobre a violência contra as mulheres.
http://www.youtube.com/watch?v=VuUMXw4rY8M&feature=player_embedded
por Olivia Haiad
Lei Maria da Penha: só 2% de agressores punidos
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição. As estatísticas também mostram que as mulheres ainda se arrependem das denúncias - especialmente nos casos em que dependem financeiramente do agressor. Dos 150.532 processos abertos, 13.828 acabaram arquivados em seguida, porque a vítima retirou a queixa. A desistência corresponde a 9% dos casos. Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e referem-se a varas especializadas de 15 estados.
No Rio, 8.196 processos e 818 queixas retiradas
Os números também mostram que as supostas vítimas de violência doméstica ficam desprotegidas do acusado de agressão após a queixa. No período, foram feitos 88.972 pedidos de medidas protetivas. Apenas 19.400 foram concedidas, correspondentes a 22% dos pedidos. Entre as medidas previstas na Lei Maria da Penha estão a obrigação de o acusado deixar o lar e o impedimento de se aproximar da vítima. O CNJ contabilizou 878 casos de reincidência por parte dos agressores.
Do total de queixas, 41.957 foram transformadas em ações penais e 19.803, em ações cíveis. No primeiro caso, a pena pode ser de prisão. No segundo, indenização para compensar danos morais sofridos. O levantamento informa que foram decretadas 915 prisões preventivas e 11.175 prisões em flagrante contra os agressores.
Hoje, 23 unidades da federação têm varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, mas só 15 enviaram dados ao CNJ - e de forma parcial. Um dos levantamentos mais completos foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde, de setembro de 2006 a julho de 2008, foram abertos 9.291 processos, sem nenhuma desistência. Foram realizadas 1.442 prisões em flagrante. Não houve condenação.
Os dados enviados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são incompletos, sem informação do período apurado. Apenas na capital, foram abertos 8.196 processos, com posteriores 818 desistências. Das 1.841 medidas de proteção requeridas, apenas 362 foram concedidas. Foram realizadas 34 prisões preventivas e 134 prisões em flagrante. Não houve condenação. O estado com o maior número de condenações foi São Paulo, com 514 agressores punidos.
Fonte: Matéria de O Globo Online, publicada em 30/03/2009
Por Érica Galeão
No Rio, 8.196 processos e 818 queixas retiradas
Os números também mostram que as supostas vítimas de violência doméstica ficam desprotegidas do acusado de agressão após a queixa. No período, foram feitos 88.972 pedidos de medidas protetivas. Apenas 19.400 foram concedidas, correspondentes a 22% dos pedidos. Entre as medidas previstas na Lei Maria da Penha estão a obrigação de o acusado deixar o lar e o impedimento de se aproximar da vítima. O CNJ contabilizou 878 casos de reincidência por parte dos agressores.
Do total de queixas, 41.957 foram transformadas em ações penais e 19.803, em ações cíveis. No primeiro caso, a pena pode ser de prisão. No segundo, indenização para compensar danos morais sofridos. O levantamento informa que foram decretadas 915 prisões preventivas e 11.175 prisões em flagrante contra os agressores.
Hoje, 23 unidades da federação têm varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, mas só 15 enviaram dados ao CNJ - e de forma parcial. Um dos levantamentos mais completos foi feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde, de setembro de 2006 a julho de 2008, foram abertos 9.291 processos, sem nenhuma desistência. Foram realizadas 1.442 prisões em flagrante. Não houve condenação.
Os dados enviados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro são incompletos, sem informação do período apurado. Apenas na capital, foram abertos 8.196 processos, com posteriores 818 desistências. Das 1.841 medidas de proteção requeridas, apenas 362 foram concedidas. Foram realizadas 34 prisões preventivas e 134 prisões em flagrante. Não houve condenação. O estado com o maior número de condenações foi São Paulo, com 514 agressores punidos.
Fonte: Matéria de O Globo Online, publicada em 30/03/2009
Por Érica Galeão
Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher
Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que as elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.
A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
A lei foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.
Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Fonte: O Globo Online, publicada em 23/11/2007
Por Érica Galeão
A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
A lei foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.
Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Fonte: O Globo Online, publicada em 23/11/2007
Por Érica Galeão
O que fazer em caso de violência doméstica
As mulheres vítimas de violência doméstica devem primeiro procurar uma delegacia da Polícia Civil. Qualquer delegacia pode atendê-las, mas o ideal é que a vítima vá para uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher ou um Posto Policial para a Mulher (existente em alguns locais do país).
Segundo o artigo 11 da Lei Maria da Penha, a delegacia, em caso de violência doméstica, deve proceder da seguinte forma:
- Quando necessário, garantir proteção policial da vítima, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
- Sempre encaminhar a vítima a um hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médio Legal (IML) para exame de corpo de delito.
- Se houver risco de vida, deve fornecer transporte para vítima e seus dependentes menores para um abrigo ou local seguro
- Informar a vítima de seus direitos conforme a lei e os serviços disponíveis.
- Se necessário, acompanhar a vítima de volta à sua residência para a retirada de pertences do local familiar.
As mulheres podem ainda procurar os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.
A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.
Atendimento federal:
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, presta ajuda às mulheres vítimas de violência doméstica de todo o país.
http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php?uf=RJ
Há também uma central de atendimento à mulher por telefone. O número é 180, de qualquer lugar do Brasil.
Por Olivia Haiad
Segundo o artigo 11 da Lei Maria da Penha, a delegacia, em caso de violência doméstica, deve proceder da seguinte forma:
- Quando necessário, garantir proteção policial da vítima, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
- Sempre encaminhar a vítima a um hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médio Legal (IML) para exame de corpo de delito.
- Se houver risco de vida, deve fornecer transporte para vítima e seus dependentes menores para um abrigo ou local seguro
- Informar a vítima de seus direitos conforme a lei e os serviços disponíveis.
- Se necessário, acompanhar a vítima de volta à sua residência para a retirada de pertences do local familiar.
As mulheres podem ainda procurar os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.
A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.
Atendimento federal:
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal, presta ajuda às mulheres vítimas de violência doméstica de todo o país.
http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php?uf=RJ
Há também uma central de atendimento à mulher por telefone. O número é 180, de qualquer lugar do Brasil.
Por Olivia Haiad
terça-feira, 15 de junho de 2010
Mais notícias em foco
Lembramos de um não tão recente, mas que chamou a atenção da população na época da divulgação. Um homem assassinou a ex-mulher, na Pampulha, com sete tiros, em um salão de cabeleireiro. O crime foi registrado pelas câmeras de segurança do local.
***
Homem mata ex-mulher em salão de beleza na Pampulha
Fonte: Uai
A polícia procura um homem que matou a ex-mulher a tiros dentro de um salão de beleza no Bairro Santa Mônica, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. O crime ocorreu por volta de 8h40 desta quarta-feira, na Rua Dr. Álvaro Camargos, uma das vias públicas mais movimentadas do bairro.
Testemunhas contaram que o borracheiro Fabio Willian da Silva, de 30 anos, chegou armado ao salão de beleza e começou a discutir com Maria Islaine de Moraes, de 31, proprietária do estabelecimento. Muito nervoso, Fábio disparou sete vezes contra a cabeça e o tórax da ex-mulher, que morreu na hora. Duas clientes e uma funcionária presenciaram a execução.
O homem fugiu de carro e não havia sido localizado até o final da manhã desta quarta-feira. O crime passional chocou os familiares e amigos de Maria Islaine, que já temiam pelo pior. Um parente disse que a mulher já havia registrado oito boletins de ocorrência contra o ex-marido, que a ameaçava frequentemente. Eles foram casados por cinco anos e estavam separados há cerca de um ano.
A fúria do homem parecia não ter limites. Familiares disseram à polícia que Fábio jogou uma bomba contra o portão do salão de beleza há cerca de quatro meses. Maria Islaine chegou a instalar câmeras de vídeo no interior do estabelecimento para inibir as constantes ameaças. A polícia vai periciar as imagens para obter detalhes do homicídio.
***
Homem suspeito de matar ex-mulher em salão de beleza é preso
Fonte: Uai
Fábio Willian Silva Soares, de 30 anos, foi preso no final da tarde desta quinta-feira, na Praça da Matriz de Biquinhas, cidade próxima de Morada Nova de Minas, na Região Central do estado. Ele é suspeito do assassinato de sua ex-mulher, a cabelereira Maria Islaine de Morais, de 31, com pelo menos sete tiros, no final da manhã dessa quarta-feira, em Belo Horizonte.
De acordo com o agente Agnaldo Pereira, da delegacia de Morada Nova, o homem foi localizado após ser reconhecido por moradores da cidade, que o denunciaram. Ainda segundo o policial, a exposição do crime na mídia contribuiu para que o suposto assassino fosse reconhecido. Ele deverá ser transportado para Belo Horizonte nesta quinta-feira e será apresentado à imprensa amanhã.
Na quarta-feira, Soares havia abandonado o seu carro, uma picape Fiat Strada, no povoado de Cacimbas, zona rural da cidade. Em seguida, de acordo com a Polícia Civil, ele teria seguindo a pé e acabou preso na entrada do município. De acordo com a Polícia Militar de Biquinhas, o suspeito não resistiu à prisão e confessou ter efetuado os tiros contra sua ex-mulher.
Fábio Willian Silva Soares estava sendo procurado pela polícia desde ontem. O crime pelo qual está sendo acusado foi gravado pelo circuito interno de segurança do salão de beleza. Além disso, três pessoas testemunhas o crime.
Por Viviane da Costa
***
Homem mata ex-mulher em salão de beleza na Pampulha
Fonte: Uai
A polícia procura um homem que matou a ex-mulher a tiros dentro de um salão de beleza no Bairro Santa Mônica, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte. O crime ocorreu por volta de 8h40 desta quarta-feira, na Rua Dr. Álvaro Camargos, uma das vias públicas mais movimentadas do bairro.
Testemunhas contaram que o borracheiro Fabio Willian da Silva, de 30 anos, chegou armado ao salão de beleza e começou a discutir com Maria Islaine de Moraes, de 31, proprietária do estabelecimento. Muito nervoso, Fábio disparou sete vezes contra a cabeça e o tórax da ex-mulher, que morreu na hora. Duas clientes e uma funcionária presenciaram a execução.
O homem fugiu de carro e não havia sido localizado até o final da manhã desta quarta-feira. O crime passional chocou os familiares e amigos de Maria Islaine, que já temiam pelo pior. Um parente disse que a mulher já havia registrado oito boletins de ocorrência contra o ex-marido, que a ameaçava frequentemente. Eles foram casados por cinco anos e estavam separados há cerca de um ano.
A fúria do homem parecia não ter limites. Familiares disseram à polícia que Fábio jogou uma bomba contra o portão do salão de beleza há cerca de quatro meses. Maria Islaine chegou a instalar câmeras de vídeo no interior do estabelecimento para inibir as constantes ameaças. A polícia vai periciar as imagens para obter detalhes do homicídio.
***
Homem suspeito de matar ex-mulher em salão de beleza é preso
Fonte: Uai
Fábio Willian Silva Soares, de 30 anos, foi preso no final da tarde desta quinta-feira, na Praça da Matriz de Biquinhas, cidade próxima de Morada Nova de Minas, na Região Central do estado. Ele é suspeito do assassinato de sua ex-mulher, a cabelereira Maria Islaine de Morais, de 31, com pelo menos sete tiros, no final da manhã dessa quarta-feira, em Belo Horizonte.
De acordo com o agente Agnaldo Pereira, da delegacia de Morada Nova, o homem foi localizado após ser reconhecido por moradores da cidade, que o denunciaram. Ainda segundo o policial, a exposição do crime na mídia contribuiu para que o suposto assassino fosse reconhecido. Ele deverá ser transportado para Belo Horizonte nesta quinta-feira e será apresentado à imprensa amanhã.
Na quarta-feira, Soares havia abandonado o seu carro, uma picape Fiat Strada, no povoado de Cacimbas, zona rural da cidade. Em seguida, de acordo com a Polícia Civil, ele teria seguindo a pé e acabou preso na entrada do município. De acordo com a Polícia Militar de Biquinhas, o suspeito não resistiu à prisão e confessou ter efetuado os tiros contra sua ex-mulher.
Fábio Willian Silva Soares estava sendo procurado pela polícia desde ontem. O crime pelo qual está sendo acusado foi gravado pelo circuito interno de segurança do salão de beleza. Além disso, três pessoas testemunhas o crime.
Por Viviane da Costa
Onde procurar ajuda no Rio de Janeiro
Além de contar com o apoio de ONGs e instuições como a nossa, você deve contar com a ajuda legal de órgãos públicos, responsáveis por medidas de defesa do bem-estar e integridade de qualquer cidadão.
Listamos abaixo locais que podem ser procurados por mulher e por pessoas que conheçam mulheres vítimas de agressão.
Dados fornecidos pelo Instituto Equit, Gênero, Economia e Cidadania Global, do Fórum de Mulheres do Rio de Janeiro, e pelo Núcleo de Violência Doméstica do Disque Denúncia do Rio de Janeiro.
Delegacias especializadas de atendimento à mulher do Estado do Rio de Janeiro
DEAM Legal-Rio
(Centro) Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-3379, 3399-3377 e 3399-3373
DEAM-Caxias
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-3710, 3399-3711 e 2671-7757
DEAM-Nova Iguaçu
Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3399-3720, 3399-3721 e 2667-4121
DEAM Legal-Oeste
Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-5711, 3399-5713, 3399-5714 e 3399-5715
DEAM-Niterói
Niterói/RJ
Tel.: (21) 3399-3700, 3399-3703 e 3399-3698
DEAM-São Gonçalo
São Gonçalo/RJ
Tel.: (21) 3399-3730, 3399-3733 e 3399-3731
DEAM Legal-Belford Roxo
Belford Roxo/RJ
Tel.: (21) 3399-3980, 3399-3982
DEAM Legal-Jacarepaguá
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-7580 e 3392-1102
DEAM-Volta Redonda
Volta Redonda/RJ
Tel.: (21) 3399-9140, (24) 3347-0105
Centros de assistência jurídica / Procuradoria de Assistência Judiciária
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-2272
Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAJUR)
Universidade do Grande Rio
Duque de Caxias/RJ
Tel. (21) 2672-7741
Agendamento: 2ª a 6ª feira, de 9h às 18h
najur.unigranrio@gmail.com
Casas-Abrigo
Casa Abrigo Maria Haydée Pizarro Rojas
Abrigo sigiloso que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, juntamente com suas filhas e filhos. Oferece atendimento jurídico, social, psicológico e pedagógico.
Encaminhamento através do Projeto Rio Mulher
Rua Benedito Hipólito, 125 – Praça Onze – 20211-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 2503-4625 / 2222-0861
Casa Viva Mulher
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 391-1635 / 470-3601, 24 horas
Serviços de Saúde
Hospital Maternidade Alexander Fleming
Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3359-7401
Hospital Maternidade Carmela Dutra
Lins e Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2531-3195
Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães
São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2580-8343, ramal 231
Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro
Madureira - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3390-0180
Maternidade Leila Diniz
Curicica - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2445-2264
Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2221-6876
Hospital Estadual Pedro II
Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3395-0123
Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)
Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência sexual
Posse, Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3779-9900, 24 horas
Hospital Universitário Antônio Pedro – Programa SOS Mulher
Centro – Niterói/RJ
Tel.: (21) 2629-9250 / 2629-9000, 24 horas
Atendimento psicológico
Divisão de Psicologia Aplicada do Instituto de Psicologia – UFRJ
Urca - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2295-3208, ramal 146
Centro de Especialização em Psicanálise Universidade Santa Úrsula – CEPCOP
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2551-5542, ramais 139 ou 248
Núcleo de Atenção à Violência do Instituto de Psiquiatria – UFRJ
Urca - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2275-1166, ramal 244
Núcleos Integrados de Atenção à Mulher – NIAMs
NIAM Barra Mansa
Barra Mansa/RJ
Tel: (24) 3322-8436, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h
NIAM Nova Friburgo
Centro – Nova Friburgo/RJ
Tel.: (24) 2522-5278 e 2523-8000, ramal 343, 2ª, 4ª e 5ª, das 13h às 18h, 3ª e 6ª, das 9h às 18h
NIAM Nova Iguaçu
Centro – Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 2667-1278, de 2ª a 6ª, das 9h às 17h
NIAM Petrópolis
Petrópolis/RJ
Tel.: (24) 2246-8744 e 2246-8745, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h
NIAM Quissamã
Centro – Quissamã/RJ
Tel.: (24) 2768-1021, ramal 2059, de 2ª a 6ª, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
NIAM Resende
Jardim Jalisco – Resende/RJ
Tel.: (24) 3355-3222 ramal 2216, de 2ª a 6ª, das 8h às 12h e das 13h às 17h
NIAM Três Rios
Centro – Três Rios/RJ
Tel.: (24) 2252-0662 (Prefeitura), das 8h às 12h e das 13h às 17h
NIAM Campo de Goytacazes
Centro - Campos dos Goytacazes/RJ
Tel.: (24) 2735-3925, de 2ª a 6ª, das 13h às 17h30
Outros
Disque Denúncia
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2253-1177
Disque Denúncia
Itaperuna/RJ
Tel.: (22) 3822-1177
Associação de Mulheres Beth Lobo- Cidadania e Justiça
Volta Redonda/RJ
Tel.: (24) 9974-2358
m.conceicaosantos@ig.com.br.
Criola
Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2518-6194 / 2518-7964, de 2ª a 6ª, das 10h às 19h
www.criola.org.br
Casa da Mulher Bertha Lutz
Retiro – Volta Redonda/RJ
Tel.: (24) 346-2012, ramal 268, ou (24) 347-1666, ramal 140
Casa Lilás - Centro de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
São João de Meriti/ RJ
Coordenação Geral: Elza Silva Vieira (cel.: 21 7823-1906)
Tel.: (21) 2756-5975
E-mail: casalilas@bol.com.br / elzasilvavieira@hotmail.com
Atendimento: 3ª a 6ª, das 14h às 16h30
Instituto NOOS
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2579-2357
noos@ax.ibase.org.br
Movimento de Mulheres em São Gonçalo
Centro - São Gonçalo/RJ
Tel: (21) 2606-5003 / 8162-4071, de 2ª a 6ª das 9h às 17h
mulheresmmsg@ig.com.br
www.movimentomulheressg.com.br
Ser Mulher
Nova Friburgo – Rio de Janeiro/RJ
Tels.: (24) 2523-5282 / 2558-4170
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: 0800 285-0808, de 2ª a 6ª, das 9h às 18h
camtra@camtra.org.br
www.camtra.org.br
Disque-Mulher Baixada
Tel.: (21) 751-5825, de 2ª a 6ª, das 9h às 17h (almoço das 13h às 14h)
CDV Duque de Caxias
Centro – Caxias – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3771-3993
CEDIM – Conselho Estadual do Direito da Mulher
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-1999 / 2263-0004
CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-2122, de 2ª a 6ª, das 9h às 16h
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Cinelândia – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3814-2121, ramal 2449, e 3814-2449
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2588-1127 / 2588-1000
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2588-1309 / 2588-11308
CEOM – Centro Especial de Orientação à Mulher
São Gonçalo/RJ
Tel.: (21) 2628-8228 / 6607-4355
NUDEM – Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2240-3377, ramais 132 ou 134
Por Heitor Lannes
Listamos abaixo locais que podem ser procurados por mulher e por pessoas que conheçam mulheres vítimas de agressão.
Dados fornecidos pelo Instituto Equit, Gênero, Economia e Cidadania Global, do Fórum de Mulheres do Rio de Janeiro, e pelo Núcleo de Violência Doméstica do Disque Denúncia do Rio de Janeiro.
Delegacias especializadas de atendimento à mulher do Estado do Rio de Janeiro
DEAM Legal-Rio
(Centro) Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-3379, 3399-3377 e 3399-3373
DEAM-Caxias
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-3710, 3399-3711 e 2671-7757
DEAM-Nova Iguaçu
Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3399-3720, 3399-3721 e 2667-4121
DEAM Legal-Oeste
Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-5711, 3399-5713, 3399-5714 e 3399-5715
DEAM-Niterói
Niterói/RJ
Tel.: (21) 3399-3700, 3399-3703 e 3399-3698
DEAM-São Gonçalo
São Gonçalo/RJ
Tel.: (21) 3399-3730, 3399-3733 e 3399-3731
DEAM Legal-Belford Roxo
Belford Roxo/RJ
Tel.: (21) 3399-3980, 3399-3982
DEAM Legal-Jacarepaguá
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3399-7580 e 3392-1102
DEAM-Volta Redonda
Volta Redonda/RJ
Tel.: (21) 3399-9140, (24) 3347-0105
Centros de assistência jurídica / Procuradoria de Assistência Judiciária
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-2272
Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (NAJUR)
Universidade do Grande Rio
Duque de Caxias/RJ
Tel. (21) 2672-7741
Agendamento: 2ª a 6ª feira, de 9h às 18h
najur.unigranrio@gmail.com
Casas-Abrigo
Casa Abrigo Maria Haydée Pizarro Rojas
Abrigo sigiloso que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, juntamente com suas filhas e filhos. Oferece atendimento jurídico, social, psicológico e pedagógico.
Encaminhamento através do Projeto Rio Mulher
Rua Benedito Hipólito, 125 – Praça Onze – 20211-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: (21) 2503-4625 / 2222-0861
Casa Viva Mulher
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 391-1635 / 470-3601, 24 horas
Serviços de Saúde
Hospital Maternidade Alexander Fleming
Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3359-7401
Hospital Maternidade Carmela Dutra
Lins e Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2531-3195
Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães
São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2580-8343, ramal 231
Unidade Integrada de Saúde Herculano Pinheiro
Madureira - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3390-0180
Maternidade Leila Diniz
Curicica - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2445-2264
Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 2221-6876
Hospital Estadual Pedro II
Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ
Tel: (21) 3395-0123
Hospital Geral de Nova Iguaçu (Hospital da Posse)
Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência sexual
Posse, Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 3779-9900, 24 horas
Hospital Universitário Antônio Pedro – Programa SOS Mulher
Centro – Niterói/RJ
Tel.: (21) 2629-9250 / 2629-9000, 24 horas
Atendimento psicológico
Divisão de Psicologia Aplicada do Instituto de Psicologia – UFRJ
Urca - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2295-3208, ramal 146
Centro de Especialização em Psicanálise Universidade Santa Úrsula – CEPCOP
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2551-5542, ramais 139 ou 248
Núcleo de Atenção à Violência do Instituto de Psiquiatria – UFRJ
Urca - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2275-1166, ramal 244
Núcleos Integrados de Atenção à Mulher – NIAMs
NIAM Barra Mansa
Barra Mansa/RJ
Tel: (24) 3322-8436, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h
NIAM Nova Friburgo
Centro – Nova Friburgo/RJ
Tel.: (24) 2522-5278 e 2523-8000, ramal 343, 2ª, 4ª e 5ª, das 13h às 18h, 3ª e 6ª, das 9h às 18h
NIAM Nova Iguaçu
Centro – Nova Iguaçu/RJ
Tel.: (21) 2667-1278, de 2ª a 6ª, das 9h às 17h
NIAM Petrópolis
Petrópolis/RJ
Tel.: (24) 2246-8744 e 2246-8745, de 2ª a 6ª, das 8h às 17h
NIAM Quissamã
Centro – Quissamã/RJ
Tel.: (24) 2768-1021, ramal 2059, de 2ª a 6ª, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
NIAM Resende
Jardim Jalisco – Resende/RJ
Tel.: (24) 3355-3222 ramal 2216, de 2ª a 6ª, das 8h às 12h e das 13h às 17h
NIAM Três Rios
Centro – Três Rios/RJ
Tel.: (24) 2252-0662 (Prefeitura), das 8h às 12h e das 13h às 17h
NIAM Campo de Goytacazes
Centro - Campos dos Goytacazes/RJ
Tel.: (24) 2735-3925, de 2ª a 6ª, das 13h às 17h30
Outros
Disque Denúncia
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2253-1177
Disque Denúncia
Itaperuna/RJ
Tel.: (22) 3822-1177
Associação de Mulheres Beth Lobo- Cidadania e Justiça
Volta Redonda/RJ
Tel.: (24) 9974-2358
m.conceicaosantos@ig.com.br.
Criola
Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2518-6194 / 2518-7964, de 2ª a 6ª, das 10h às 19h
www.criola.org.br
Casa da Mulher Bertha Lutz
Retiro – Volta Redonda/RJ
Tel.: (24) 346-2012, ramal 268, ou (24) 347-1666, ramal 140
Casa Lilás - Centro de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar
São João de Meriti/ RJ
Coordenação Geral: Elza Silva Vieira (cel.: 21 7823-1906)
Tel.: (21) 2756-5975
E-mail: casalilas@bol.com.br / elzasilvavieira@hotmail.com
Atendimento: 3ª a 6ª, das 14h às 16h30
Instituto NOOS
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2579-2357
noos@ax.ibase.org.br
Movimento de Mulheres em São Gonçalo
Centro - São Gonçalo/RJ
Tel: (21) 2606-5003 / 8162-4071, de 2ª a 6ª das 9h às 17h
mulheresmmsg@ig.com.br
www.movimentomulheressg.com.br
Ser Mulher
Nova Friburgo – Rio de Janeiro/RJ
Tels.: (24) 2523-5282 / 2558-4170
CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora
Centro – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: 0800 285-0808, de 2ª a 6ª, das 9h às 18h
camtra@camtra.org.br
www.camtra.org.br
Disque-Mulher Baixada
Tel.: (21) 751-5825, de 2ª a 6ª, das 9h às 17h (almoço das 13h às 14h)
CDV Duque de Caxias
Centro – Caxias – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3771-3993
CEDIM – Conselho Estadual do Direito da Mulher
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-1999 / 2263-0004
CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2299-2122, de 2ª a 6ª, das 9h às 16h
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Cinelândia – Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 3814-2121, ramal 2449, e 3814-2449
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2588-1127 / 2588-1000
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2588-1309 / 2588-11308
CEOM – Centro Especial de Orientação à Mulher
São Gonçalo/RJ
Tel.: (21) 2628-8228 / 6607-4355
NUDEM – Núcleo Especializado no Atendimento à Mulher Vítima de Violência
Centro - Rio de Janeiro/RJ
Tel.: (21) 2240-3377, ramais 132 ou 134
Por Heitor Lannes
Marias do Brasil
http://www.youtube.com/watch?v=hAO42mwqh3U
Um documentário feito em 2008 por alunas do curso de jornalismo da Universidade do Vale da Paraíba, chamado "Marias do Brasil", contextualiza a violência doméstica sofrida pelas mulheres no Brasil. São citados casos de forma que tanto as vítimas quanto especialistas são ouvidos. A cultura machista, os tipos de violência mais praticados, o perfil e as medidas de repúdio dos agressores podem ser vistos no filme. Também é mostrado quem foi e quais as batalhas de Maria da Penha – a mulher que serviu de inspiração para a lei hoje vigente no país contra violência doméstica.
Por Olivia Haiad
Um documentário feito em 2008 por alunas do curso de jornalismo da Universidade do Vale da Paraíba, chamado "Marias do Brasil", contextualiza a violência doméstica sofrida pelas mulheres no Brasil. São citados casos de forma que tanto as vítimas quanto especialistas são ouvidos. A cultura machista, os tipos de violência mais praticados, o perfil e as medidas de repúdio dos agressores podem ser vistos no filme. Também é mostrado quem foi e quais as batalhas de Maria da Penha – a mulher que serviu de inspiração para a lei hoje vigente no país contra violência doméstica.
Por Olivia Haiad
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Depoimentos reais de vítimas de agressão doméstica
Os depoimentos abaixo foram retirados de uma reportagem da revista Veja (edição 1947, 15 de março de 2006).
Tammy Santiago, 38 anos, fluminense, comerciante
"Quando me casei, larguei meu trabalho para ser secretária do meu marido. Em 2004, depois de dez anos de casada, descobri que ele tinha um caso com uma garota de 16 anos. Pedi a separação. Ele não aceitou e começamos a ter brigas cada vez mais sérias, até o dia em que ele me derrubou com um tapa. Como foi a primeira vez, fiquei calada. Mas aí começou uma fase de violência física constante, e depois de muito apanhar resolvi registrar queixa na Delegacia da Mulher. O mais triste foi quando minha filha (de outro casamento) revelou que meu marido a molestava. Consegui na Justiça a separação de corpos e em seguida ele levou todos os móveis da casa. Depois de tudo, eu fui a única que ficou presa. Tenho medo de sair de casa e de que aconteça algo comigo e com minha filha. O mais chocante é que ele é um arquiteto e urbanista, com pós-graduação, que não fumava, não bebia, não se drogava. Era um marido exemplar."
Ingrid Saldanha, 32 anos, carioca, atriz
"Eu tinha só 14 anos quando a gente se conheceu e ele sempre teve muito ciúme. É até engraçado, porque o famoso e bonitão era ele. Mas o fato é que desde o início do meu casamento volta e meia os desentendimentos terminavam em violência física. A gente se separava e depois voltava. Passei muito tempo evitando enxergar, acreditando no amor, tentando preservar a família. O Kadu é um ótimo pai, do tipo que acorda cedo para fazer vitamina para as crianças, ajuda a fazer o dever de casa. Eu não queria privar os meninos dessa convivência, mas hoje consigo enxergar que isso foi um erro. Numa situação de violência a auto-estima fica lá embaixo, você não consegue produzir nada, só uma fantasia de que aquilo tenha algum futuro. Acaba se prejudicando e também prejudica a família. No Carnaval, quando ele me bateu, acabei explodindo e expondo todo mundo exatamente da maneira que sempre lutei para evitar."
Nelson Furtado, tesoureiro, cunhado da professora Núbia Conte Haick, de 42 anos, assassinada no ano passado pelo ex-marido
"O sofrimento da minha cunhada começou um dia depois do casamento. Ela apanhou do marido ainda na lua-de-mel. Mas, por medo e vergonha, ela dizia que havia caído ou se batido. A família demorou a saber o que se passava, mas ela fez várias denúncias à polícia. Dezenas de boletins de ocorrência e laudos do Instituto Médico Legal que comprovaram as agressões que ela sofria não foram suficientes para colocar o Ismael (Haick, ex-marido de Núbia) na cadeia. Fui uma testemunha do terror que esse homem impôs a toda família. Um dia, já depois da meia-noite, recebi um telefonema da babá dos meus sobrinhos dizendo que Núbia não havia chegado em casa. Na hora eu pensei: meu Deus, perdemos a Núbia. Na manhã seguinte fomos à delegacia e soubemos que um corpo de mulher havia sido encontrado num matagal. Quando reconheci o corpo no IML, fui tomado pela revolta. Todas as denúncias que a Núbia apresentou à polícia não serviram de nada para evitar que ela fosse morta."
Salma Teresinha Vilaverde, 46 anos, gaúcha, produtora cultural
"Casei com 19 anos e não imaginava que existisse nada parecido com o que aconteceu comigo. A primeira atitude de violência foi um mês depois, por causa de um armário que comprei sem avisar, para fazer uma surpresa. Ele me deu um soco no queixo que me deixou com problema no maxilar para o resto da vida. Passei fiascos em público com cena de ciúme. Agüentei esse tipo de coisa seis anos. Ele me batia, me esgoelava, me punha arma na cabeça. Eu continuava achando que ele precisava de ajuda e que eu era a única pessoa que podia ajudá-lo. Não tinha medo. No dia em que tive medo, saí de casa. Saí também da minha cidade, e só consegui voltar quase vinte anos depois. Foi tamanho o bloqueio que não conseguia lembrar das coisas ligadas ao casamento. A violência soterra lembranças, doçura, meiguice. Mas é possível se restaurar, juntar os cacos, sem ficar dura e empedernida para sempre."
Sandra Fernanda Alves Farias, 36 anos, pernambucana, funcionária da prefeitura de Olinda
"Estava separada do pai dos meus filhos quando conheci um homem doze anos mais novo e me apaixonei. Isso foi há dois anos. Durante seis meses minha vida foi muito boa. Depois ele passou a beber demais e começaram as agressões. Foram três. A primeira, por ciúme de um primo meu. Ele me chamou de p... e me bateu no rosto. Avisei que não fizesse de novo. A segunda vez foi porque eu cheguei tarde da casa dos meus pais. Esperou no ponto do ônibus e me deu um tapão ali mesmo. Depois pediu desculpas e eu dei mais uma chance. Em novembro do ano passado, foi a gota d'água. Ele queria o meu cartão do banco. Recusei e levei vários chutes na barriga. Dessa vez foi demais. Saí de casa e decidi dar queixa. Fui ameaçada, ele disse que não ia dar em nada porque é primário e tem primo delegado. Dei queixa mesmo assim. Ele me procurou dizendo que, se eu retirasse a queixa, ele voltaria para mim. Eu respondi: 'Entenda isso: não foi você que me largou, eu é que larguei você. Acabou'."
Por Marco Grillo
Tammy Santiago, 38 anos, fluminense, comerciante
"Quando me casei, larguei meu trabalho para ser secretária do meu marido. Em 2004, depois de dez anos de casada, descobri que ele tinha um caso com uma garota de 16 anos. Pedi a separação. Ele não aceitou e começamos a ter brigas cada vez mais sérias, até o dia em que ele me derrubou com um tapa. Como foi a primeira vez, fiquei calada. Mas aí começou uma fase de violência física constante, e depois de muito apanhar resolvi registrar queixa na Delegacia da Mulher. O mais triste foi quando minha filha (de outro casamento) revelou que meu marido a molestava. Consegui na Justiça a separação de corpos e em seguida ele levou todos os móveis da casa. Depois de tudo, eu fui a única que ficou presa. Tenho medo de sair de casa e de que aconteça algo comigo e com minha filha. O mais chocante é que ele é um arquiteto e urbanista, com pós-graduação, que não fumava, não bebia, não se drogava. Era um marido exemplar."
Ingrid Saldanha, 32 anos, carioca, atriz
"Eu tinha só 14 anos quando a gente se conheceu e ele sempre teve muito ciúme. É até engraçado, porque o famoso e bonitão era ele. Mas o fato é que desde o início do meu casamento volta e meia os desentendimentos terminavam em violência física. A gente se separava e depois voltava. Passei muito tempo evitando enxergar, acreditando no amor, tentando preservar a família. O Kadu é um ótimo pai, do tipo que acorda cedo para fazer vitamina para as crianças, ajuda a fazer o dever de casa. Eu não queria privar os meninos dessa convivência, mas hoje consigo enxergar que isso foi um erro. Numa situação de violência a auto-estima fica lá embaixo, você não consegue produzir nada, só uma fantasia de que aquilo tenha algum futuro. Acaba se prejudicando e também prejudica a família. No Carnaval, quando ele me bateu, acabei explodindo e expondo todo mundo exatamente da maneira que sempre lutei para evitar."
Nelson Furtado, tesoureiro, cunhado da professora Núbia Conte Haick, de 42 anos, assassinada no ano passado pelo ex-marido
"O sofrimento da minha cunhada começou um dia depois do casamento. Ela apanhou do marido ainda na lua-de-mel. Mas, por medo e vergonha, ela dizia que havia caído ou se batido. A família demorou a saber o que se passava, mas ela fez várias denúncias à polícia. Dezenas de boletins de ocorrência e laudos do Instituto Médico Legal que comprovaram as agressões que ela sofria não foram suficientes para colocar o Ismael (Haick, ex-marido de Núbia) na cadeia. Fui uma testemunha do terror que esse homem impôs a toda família. Um dia, já depois da meia-noite, recebi um telefonema da babá dos meus sobrinhos dizendo que Núbia não havia chegado em casa. Na hora eu pensei: meu Deus, perdemos a Núbia. Na manhã seguinte fomos à delegacia e soubemos que um corpo de mulher havia sido encontrado num matagal. Quando reconheci o corpo no IML, fui tomado pela revolta. Todas as denúncias que a Núbia apresentou à polícia não serviram de nada para evitar que ela fosse morta."
Salma Teresinha Vilaverde, 46 anos, gaúcha, produtora cultural
"Casei com 19 anos e não imaginava que existisse nada parecido com o que aconteceu comigo. A primeira atitude de violência foi um mês depois, por causa de um armário que comprei sem avisar, para fazer uma surpresa. Ele me deu um soco no queixo que me deixou com problema no maxilar para o resto da vida. Passei fiascos em público com cena de ciúme. Agüentei esse tipo de coisa seis anos. Ele me batia, me esgoelava, me punha arma na cabeça. Eu continuava achando que ele precisava de ajuda e que eu era a única pessoa que podia ajudá-lo. Não tinha medo. No dia em que tive medo, saí de casa. Saí também da minha cidade, e só consegui voltar quase vinte anos depois. Foi tamanho o bloqueio que não conseguia lembrar das coisas ligadas ao casamento. A violência soterra lembranças, doçura, meiguice. Mas é possível se restaurar, juntar os cacos, sem ficar dura e empedernida para sempre."
Sandra Fernanda Alves Farias, 36 anos, pernambucana, funcionária da prefeitura de Olinda
"Estava separada do pai dos meus filhos quando conheci um homem doze anos mais novo e me apaixonei. Isso foi há dois anos. Durante seis meses minha vida foi muito boa. Depois ele passou a beber demais e começaram as agressões. Foram três. A primeira, por ciúme de um primo meu. Ele me chamou de p... e me bateu no rosto. Avisei que não fizesse de novo. A segunda vez foi porque eu cheguei tarde da casa dos meus pais. Esperou no ponto do ônibus e me deu um tapão ali mesmo. Depois pediu desculpas e eu dei mais uma chance. Em novembro do ano passado, foi a gota d'água. Ele queria o meu cartão do banco. Recusei e levei vários chutes na barriga. Dessa vez foi demais. Saí de casa e decidi dar queixa. Fui ameaçada, ele disse que não ia dar em nada porque é primário e tem primo delegado. Dei queixa mesmo assim. Ele me procurou dizendo que, se eu retirasse a queixa, ele voltaria para mim. Eu respondi: 'Entenda isso: não foi você que me largou, eu é que larguei você. Acabou'."
Por Marco Grillo
Pesquisa Fundação Perseu Abramo (outubro/2001)
Números da violência contra a mulher
• Cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem: 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembram do assédio sexual.
• Quando estimuladas pela citação de diferentes formas de agressão, o índice de violência sexista ultrapassa o dobro, alcançando a marca de 43%. Um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima, em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, das 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso); 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmam já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declara nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).
• Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.
• 12% declaram ter sofrido a ameaça de espancamento a si próprias e aos filhos e também 12% já vivenciou a violência psíquica do desrespeito e desqualificação constantes ao seu trabalho, dentro ou fora de casa.
• Espancamento com cortes, marcas ou fraturas já ocorreu a 11% das mulheres, mesma taxa de ocorrência de relações sexuais forçadas (em sua maioria, o estupro conjugal, inexistente na legislação penal brasileira), de assédios sexuais (10% dos quais envolvendo abuso de poder), e críticas sistemáticas à atuação como mãe (18%, considerando-se apenas as mulheres que têm ou tiveram filhos).
• 9% das mulheres já ficaram trancadas em casa, impedidas de sair ou trabalhar; 8% já foram ameaçadas por armas de fogo e 6% sofreram abuso, forçadas a práticas sexuais que não lhes agradavam.
• A projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo investigado (61,5 milhões) indica que pelo menos 6,8 milhões, dentre as brasileiras vivas, já foram espancadas ao menos uma vez. Considerando-se que entre as que admitiram terem sido espancadas, 31% declararam que a última vez em que isso ocorreu foi no período dos 12 meses anteriores, projeta-se cerca de, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano no país (ou em 2001, pois não se sabe se estariam aumentando ou diminuindo), 175 mil/mês, 5,8 mil/dia, 243/hora ou 4/minuto - uma a cada 15
segundos.)
• Entre as mulheres que já sofreram espancamento, 1/3 (32%) afirma que isso só aconteceu uma vez, enquanto outras 20% diz ter ocorrido 2 ou 3 vezes. A declaração de espancamento por mais de 10 ou várias vezes é comum a 11% das mulheres que já passaram por isso, além de 15% que não determinam a quantidade, mas durante o tempo em que ficaram expostas a esse tipo de violência. Há mulheres que sofrem ou sofreram
espancamentos por mais de 10 anos, ou mesmo durante toda a vida (4%, ambas).
• A responsabilidade do marido ou parceiro como principal agressor varia entre 53% (ameaça à integridade física com armas) e 70% (quebradeira) das ocorrências de violência em qualquer das modalidades investigadas, excetuando-se o assédio. Outros agressores comumente citados são o ex-marido o ex-companheiro e o ex-namorado, que somados ao marido ou parceiro constituem sólida maioria em todos os casos.
• Em quase todos os casos de violência, mais da metade das mulheres não pede ajuda. Somente em casos considerados mais graves como ameaças com armas de fogo e espancamento com marcas, cortes ou fraturas, pouco mais da metade das vítimas (55% e 53%, respectivamente)recorrem a alguém para ajudá-las.
• O pedido de ajuda perante ameaças de espancamento à própria mulher ou aos filhos; tapas e empurrões e xingamentos e agressões verbais ocorre em pouco menos da metade dos casos (46%, 44% e 43%, respectivamente).
• Cerca de pouco mais de um terço das mulheres pediram ajuda quando vítimas de impedimento de sair, sendo trancadas em casa; quebra-quebra em casa; assédio sexual e críticas sistemáticas à atuação como mãe. Nas demais situações de violência o pedido de ajuda é inferior a 30%.
• Em todos os casos de violência, o pedido de ajuda recai principalmente sobre outra mulher da família da vítima - mãe ou irmã, ou a alguma amiga próxima.
• Os casos de denúncia pública são bem mais raros, ocorrendo principalmente diante de ameaça à integridade física por armas de fogo (31%), espancamento com marcas, fraturas ou cortes (21%) e ameaças de espancamento à própria mulher ou aos filhos (19%).
• O órgão público mais utilizado para denúncias é a delegacia de polícia. A Delegacia da Mulher é mais utilizada nos casos de espancamento com marcas, fraturas ou cortes, mas ainda assim por um pequeno índice de mulheres (5%).
• O ciúme desponta como a principal causa aparente da violência, assim como o alcoolismo ou estar alcoolizado no momento da agressão (mencionadas por 21%, ambas), razões que se destacam, em respostas espontâneas sobre o que acreditam ter causado a violência sofrida, superando em larga escala as demais menções.
• Como proposta de combate à violência contra a mulher, a criação de abrigos para mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica, é a que merece maior adesão (43% na primeira resposta, 74% na soma de 3 menções), dentre oito ações políticas públicas sugeridas.
• Criação de Delegacias Especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência (21%) aparece como segunda principal medida de combate à violência contra a mulher, seguida por um serviço telefônico gratuito - SOS Mulher e um serviço de atendimento psicológico para as mulheres vítimas de violência (propostas empatadas tecnicamente com 13% e 12%, na ordem).
• Quando aceitas como respostas múltiplas, o ranking é semelhante, com taxas evidentemente mais altas (74%, 60%, 44% e 51%, respectivamente). Universo da pesquisa: mulheres brasileiras, com 15 anos de idade ou mais (61,5 milhões, Censo IBGE 2000).
Abordagem: aplicação de questionário estruturado, através de entrevistas pessoais e domiciliares, realizadas por equipes compostas exclusivamente por pesquisadoras. Checagem posterior, com retorno aos domicílios, de 25% a 30% das entrevistas.
Amostra: 2.502 entrevistas estratificadas em cotas de idade e em áreas urbana e rural, distribuídas geograficamente em 187 municípios de 24 estados das 5 macrorregiões do país (N, S, SE, NE e C-O). Capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes tiveram inclusão obrigatória, com peso auto-representativo, e os demais municípios foram selecionados para representar seus pares, segundo controle de porte e mesorregião, conforme sua distribuição em tercis macrorregionais (municípios grandes, médios e pequenos).
Fontes: Contagem Populacional, IBGE, 1996, para a distribuição da cotas de idade e agrupamento dos municípios em tercis, e Censo IBGE 2000 para a ponderação urbano-rural (84% e 16%, respectivamente).
Margens de erro: dois pontos percentuais para os resultados com o total da amostra, três pontos para os resultados das perguntas aplicadas apenas nas sub-amostras A ou B (1.254 e 1.248 entrevistas, respectivamente), com intervalo de confiança de 95%.
Fonte: http://www.especiais.com.br/pesquisa_abramo.pdf
Por Marco Grillo
• Cerca de uma em cada cinco brasileiras (19%) declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem: 16% relatam casos de violência física, 2% citam alguma violência psíquica e 1% lembram do assédio sexual.
• Quando estimuladas pela citação de diferentes formas de agressão, o índice de violência sexista ultrapassa o dobro, alcançando a marca de 43%. Um terço das mulheres (33%) admite já ter sido vítima, em algum momento de sua vida, de alguma forma de violência física (24% de ameaças com armas ao cerceamento do direito de ir e vir, das 22% de agressões propriamente ditas e 13% de estupro conjugal ou abuso); 27% sofreram violências psíquicas e 11% afirmam já ter sofrido assédio sexual. Um pouco mais da metade das mulheres brasileiras declara nunca ter sofrido qualquer tipo de violência por parte de algum homem (57%).
• Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.
• 12% declaram ter sofrido a ameaça de espancamento a si próprias e aos filhos e também 12% já vivenciou a violência psíquica do desrespeito e desqualificação constantes ao seu trabalho, dentro ou fora de casa.
• Espancamento com cortes, marcas ou fraturas já ocorreu a 11% das mulheres, mesma taxa de ocorrência de relações sexuais forçadas (em sua maioria, o estupro conjugal, inexistente na legislação penal brasileira), de assédios sexuais (10% dos quais envolvendo abuso de poder), e críticas sistemáticas à atuação como mãe (18%, considerando-se apenas as mulheres que têm ou tiveram filhos).
• 9% das mulheres já ficaram trancadas em casa, impedidas de sair ou trabalhar; 8% já foram ameaçadas por armas de fogo e 6% sofreram abuso, forçadas a práticas sexuais que não lhes agradavam.
• A projeção da taxa de espancamento (11%) para o universo investigado (61,5 milhões) indica que pelo menos 6,8 milhões, dentre as brasileiras vivas, já foram espancadas ao menos uma vez. Considerando-se que entre as que admitiram terem sido espancadas, 31% declararam que a última vez em que isso ocorreu foi no período dos 12 meses anteriores, projeta-se cerca de, no mínimo, 2,1 milhões de mulheres espancadas por ano no país (ou em 2001, pois não se sabe se estariam aumentando ou diminuindo), 175 mil/mês, 5,8 mil/dia, 243/hora ou 4/minuto - uma a cada 15
segundos.)
• Entre as mulheres que já sofreram espancamento, 1/3 (32%) afirma que isso só aconteceu uma vez, enquanto outras 20% diz ter ocorrido 2 ou 3 vezes. A declaração de espancamento por mais de 10 ou várias vezes é comum a 11% das mulheres que já passaram por isso, além de 15% que não determinam a quantidade, mas durante o tempo em que ficaram expostas a esse tipo de violência. Há mulheres que sofrem ou sofreram
espancamentos por mais de 10 anos, ou mesmo durante toda a vida (4%, ambas).
• A responsabilidade do marido ou parceiro como principal agressor varia entre 53% (ameaça à integridade física com armas) e 70% (quebradeira) das ocorrências de violência em qualquer das modalidades investigadas, excetuando-se o assédio. Outros agressores comumente citados são o ex-marido o ex-companheiro e o ex-namorado, que somados ao marido ou parceiro constituem sólida maioria em todos os casos.
• Em quase todos os casos de violência, mais da metade das mulheres não pede ajuda. Somente em casos considerados mais graves como ameaças com armas de fogo e espancamento com marcas, cortes ou fraturas, pouco mais da metade das vítimas (55% e 53%, respectivamente)recorrem a alguém para ajudá-las.
• O pedido de ajuda perante ameaças de espancamento à própria mulher ou aos filhos; tapas e empurrões e xingamentos e agressões verbais ocorre em pouco menos da metade dos casos (46%, 44% e 43%, respectivamente).
• Cerca de pouco mais de um terço das mulheres pediram ajuda quando vítimas de impedimento de sair, sendo trancadas em casa; quebra-quebra em casa; assédio sexual e críticas sistemáticas à atuação como mãe. Nas demais situações de violência o pedido de ajuda é inferior a 30%.
• Em todos os casos de violência, o pedido de ajuda recai principalmente sobre outra mulher da família da vítima - mãe ou irmã, ou a alguma amiga próxima.
• Os casos de denúncia pública são bem mais raros, ocorrendo principalmente diante de ameaça à integridade física por armas de fogo (31%), espancamento com marcas, fraturas ou cortes (21%) e ameaças de espancamento à própria mulher ou aos filhos (19%).
• O órgão público mais utilizado para denúncias é a delegacia de polícia. A Delegacia da Mulher é mais utilizada nos casos de espancamento com marcas, fraturas ou cortes, mas ainda assim por um pequeno índice de mulheres (5%).
• O ciúme desponta como a principal causa aparente da violência, assim como o alcoolismo ou estar alcoolizado no momento da agressão (mencionadas por 21%, ambas), razões que se destacam, em respostas espontâneas sobre o que acreditam ter causado a violência sofrida, superando em larga escala as demais menções.
• Como proposta de combate à violência contra a mulher, a criação de abrigos para mulheres e seus filhos, vítimas de violência doméstica, é a que merece maior adesão (43% na primeira resposta, 74% na soma de 3 menções), dentre oito ações políticas públicas sugeridas.
• Criação de Delegacias Especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência (21%) aparece como segunda principal medida de combate à violência contra a mulher, seguida por um serviço telefônico gratuito - SOS Mulher e um serviço de atendimento psicológico para as mulheres vítimas de violência (propostas empatadas tecnicamente com 13% e 12%, na ordem).
• Quando aceitas como respostas múltiplas, o ranking é semelhante, com taxas evidentemente mais altas (74%, 60%, 44% e 51%, respectivamente). Universo da pesquisa: mulheres brasileiras, com 15 anos de idade ou mais (61,5 milhões, Censo IBGE 2000).
Abordagem: aplicação de questionário estruturado, através de entrevistas pessoais e domiciliares, realizadas por equipes compostas exclusivamente por pesquisadoras. Checagem posterior, com retorno aos domicílios, de 25% a 30% das entrevistas.
Amostra: 2.502 entrevistas estratificadas em cotas de idade e em áreas urbana e rural, distribuídas geograficamente em 187 municípios de 24 estados das 5 macrorregiões do país (N, S, SE, NE e C-O). Capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes tiveram inclusão obrigatória, com peso auto-representativo, e os demais municípios foram selecionados para representar seus pares, segundo controle de porte e mesorregião, conforme sua distribuição em tercis macrorregionais (municípios grandes, médios e pequenos).
Fontes: Contagem Populacional, IBGE, 1996, para a distribuição da cotas de idade e agrupamento dos municípios em tercis, e Censo IBGE 2000 para a ponderação urbano-rural (84% e 16%, respectivamente).
Margens de erro: dois pontos percentuais para os resultados com o total da amostra, três pontos para os resultados das perguntas aplicadas apenas nas sub-amostras A ou B (1.254 e 1.248 entrevistas, respectivamente), com intervalo de confiança de 95%.
Fonte: http://www.especiais.com.br/pesquisa_abramo.pdf
Por Marco Grillo
Pesquisa Ibope (setembro/2004)
Esta pesquisa buscou revelar o que pensa a sociedade sobre o problema da violência contra as mulheres.
• 82% dos entrevistados respondem que “não existe nenhuma situação que justifique a
agressão do homem a sua mulher”. Ao mesmo tempo, o velho ditado que afirma que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” ainda tem boa aceitação (66%).
• Em uma lista com diversos problemas, 30% apontam a violência contra a mulher dentro e fora de casa em primeiro lugar, na frente de uma série de outros problemas, como câncer de mama e de útero (17%) e a Aids (10%). Os indicadores de preocupação com a questão da violência não mostram diferenças entre os sexos, tampouco na
maioria das variáveis estudadas. Isto é, trata-se de um problema amplamente difundido no conjunto da sociedade.
• 91% dos brasileiros consideram muito grave o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e maridos. 6% consideram pouco grave e 1% consideram nada grave. Entre as mulheres, 94% consideram muito grave. Entre os homens, este índice é de 88%
• A percepção da gravidade da violência contra a mulher se confirma quando 90% dos brasileiros acham que o agressor deveria sofrer um processo e ser encaminhado para uma reeducação. Apesar disso, poucos casos resultam em processos na justiça e poucas instituições lidam com a reeducação dos agressores.
• A idéia de que a mulher deve agüentar agressões em nome da estabilidade familiar é claramente rejeitada pelos entrevistados (86%), assim como o chavão em relação ao agressor, “ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”, que é rejeitado por 80% dos entrevistados.
• Com relação ao chavão conformista “ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”, há diferenças significativas e culturalmente relevantes: as mulheres (83%)tendem a rejeitar mais do que os homens (76%); os mais jovens (83%), mais do que os mais velhos (68%).
• Em uma pergunta que pede um posicionamento mais próximo daquilo que o entrevistado pensa, 82% respondem que “não existe nenhuma situação que justifique a agressão do homem a sua mulher”. Em contrapartida, 16% (a maioria homens) conseguem imaginar situações em que há essa possibilidade. Observa-se que 19% dos homens admitem a agressão, assim como 13% das mulheres.
• Homens e mulheres fazem o mesmo diagnóstico: 81% dos entrevistados apontam o uso de bebidas alcoólicas como o fator que mais provoca violência contra a mulher; em segundo lugar, mencionadas por 63% dos entrevistados, vêm as situações de ciúmes em relação à companheira ou mulher.
• Menos importantes, mas citadas por três em cada dez entrevistados, vêm as questões econômicas: desemprego (37%) e problemas com dinheiro (31%). 13% citam a eventualidade de falta de comida em casa e 14%, dificuldade no trabalho.
• São menos tolerantes à agressão os entrevistados de maior renda (89%) e
escolaridade mais alta (93%). No Nordeste 74% não tolerariam agressão em nenhuma circunstância. Ou seja, nesta região um em cada quatro respondentes admite situações em que um homem possa agredir a mulher.
• O tamanho das cidades onde vivem os entrevistados chega a influir sensivelmente. Dos moradores de cidades grandes (mais de 100 mil habitantes), apenas 12% justificam a agressão; nas cidades médias e pequenas, já são 20%. A ausência de equipamentos como delegacias da mulher pode explicar esta diferença.
• É opinião geral, em todos os segmentos da amostra, que os que mais perdem nas situações de violência doméstica são os filhos do casal: assim pensam 63% dos entrevistados. 14% das mulheres dizem que elas perdem mais e 16% dos homens se reconhecem como os maiores perdedores. O que estes números sugerem é que todos perdem quando há violência na casa.Trata-se de um flagelo e uma epidemia que atinge a todos.
Metodologia da pesquisa
Qualitativa, a pesquisa tem como base 2.002 entrevistas pessoais, realizadas de 9 a 14 de setembro de 2004, com homens e mulheres de 16 anos ou mais, com diferentes níveis de escolaridade e renda. As entrevistas foram realizadas em 140 municípios, incluindo todos os estados brasileiros, nas capitais, em regiões metropolitanas e cidades menores selecionadas probabilisticamente. A margem de erro máxima da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança estimado é de 95%.
Fonte: http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/pesquisa.pdf
Por Marco Grillo
• 82% dos entrevistados respondem que “não existe nenhuma situação que justifique a
agressão do homem a sua mulher”. Ao mesmo tempo, o velho ditado que afirma que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” ainda tem boa aceitação (66%).
• Em uma lista com diversos problemas, 30% apontam a violência contra a mulher dentro e fora de casa em primeiro lugar, na frente de uma série de outros problemas, como câncer de mama e de útero (17%) e a Aids (10%). Os indicadores de preocupação com a questão da violência não mostram diferenças entre os sexos, tampouco na
maioria das variáveis estudadas. Isto é, trata-se de um problema amplamente difundido no conjunto da sociedade.
• 91% dos brasileiros consideram muito grave o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e maridos. 6% consideram pouco grave e 1% consideram nada grave. Entre as mulheres, 94% consideram muito grave. Entre os homens, este índice é de 88%
• A percepção da gravidade da violência contra a mulher se confirma quando 90% dos brasileiros acham que o agressor deveria sofrer um processo e ser encaminhado para uma reeducação. Apesar disso, poucos casos resultam em processos na justiça e poucas instituições lidam com a reeducação dos agressores.
• A idéia de que a mulher deve agüentar agressões em nome da estabilidade familiar é claramente rejeitada pelos entrevistados (86%), assim como o chavão em relação ao agressor, “ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”, que é rejeitado por 80% dos entrevistados.
• Com relação ao chavão conformista “ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele”, há diferenças significativas e culturalmente relevantes: as mulheres (83%)tendem a rejeitar mais do que os homens (76%); os mais jovens (83%), mais do que os mais velhos (68%).
• Em uma pergunta que pede um posicionamento mais próximo daquilo que o entrevistado pensa, 82% respondem que “não existe nenhuma situação que justifique a agressão do homem a sua mulher”. Em contrapartida, 16% (a maioria homens) conseguem imaginar situações em que há essa possibilidade. Observa-se que 19% dos homens admitem a agressão, assim como 13% das mulheres.
• Homens e mulheres fazem o mesmo diagnóstico: 81% dos entrevistados apontam o uso de bebidas alcoólicas como o fator que mais provoca violência contra a mulher; em segundo lugar, mencionadas por 63% dos entrevistados, vêm as situações de ciúmes em relação à companheira ou mulher.
• Menos importantes, mas citadas por três em cada dez entrevistados, vêm as questões econômicas: desemprego (37%) e problemas com dinheiro (31%). 13% citam a eventualidade de falta de comida em casa e 14%, dificuldade no trabalho.
• São menos tolerantes à agressão os entrevistados de maior renda (89%) e
escolaridade mais alta (93%). No Nordeste 74% não tolerariam agressão em nenhuma circunstância. Ou seja, nesta região um em cada quatro respondentes admite situações em que um homem possa agredir a mulher.
• O tamanho das cidades onde vivem os entrevistados chega a influir sensivelmente. Dos moradores de cidades grandes (mais de 100 mil habitantes), apenas 12% justificam a agressão; nas cidades médias e pequenas, já são 20%. A ausência de equipamentos como delegacias da mulher pode explicar esta diferença.
• É opinião geral, em todos os segmentos da amostra, que os que mais perdem nas situações de violência doméstica são os filhos do casal: assim pensam 63% dos entrevistados. 14% das mulheres dizem que elas perdem mais e 16% dos homens se reconhecem como os maiores perdedores. O que estes números sugerem é que todos perdem quando há violência na casa.Trata-se de um flagelo e uma epidemia que atinge a todos.
Metodologia da pesquisa
Qualitativa, a pesquisa tem como base 2.002 entrevistas pessoais, realizadas de 9 a 14 de setembro de 2004, com homens e mulheres de 16 anos ou mais, com diferentes níveis de escolaridade e renda. As entrevistas foram realizadas em 140 municípios, incluindo todos os estados brasileiros, nas capitais, em regiões metropolitanas e cidades menores selecionadas probabilisticamente. A margem de erro máxima da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança estimado é de 95%.
Fonte: http://copodeleite.rits.org.br/apc-aa-patriciagalvao/home/pesquisa.pdf
Por Marco Grillo
Notícias em foco: realidade inegável
Infelizmente, é comum vermos notícias sobre casos de violência contra a mulher no noticiário diário. Apesar do lamento, afinal, esse tipo matéria mostra que as estatísticas continuam crescendo, devemos reconhecer que a divulgação de histórias sobre agressão demonstra que o tema, cada vez mais, é discutido por diferentes parcelas da sociedade. E mais, tais reportagens ajudam a fomentar discussões sobre soluções para esse problema.
Por isso, procuraremos listar, semanalmente, notícias que foram divulgadas sobre o assunto e que podem, de alguma forma, ajudar a alertar as pessoas para a real presença de casos de violência contra a mulher na sociedade contemporânea. Também traremos notícias sobre outras formas de desrespeito à figura feminina. Nesta semana, selecionamos quatro matérias. Seguem:
***
Cresce tráfico de mulheres para Europa
Fonte: (AP) / 07-06-2010
A cada ano, verifica-se, rumo à Austrália, um tráfico de milhares de mulheres provenientes da Ásia, leste da Europa e América do Sul. Pelo “privilégio” de emigrar no país, devem oferecer suas “prestações” a 6 ou 10 homens por noite até saldar a dívida de 15 mil dólares. Assim, durante o primeiro mês, são obrigadas a “servir” gratuitamente 800 homens. Quase sempre são despojadas de seus pertences, mas também de seus direitos e dignidade.
A organização australiana ACRATH (Australian Catholic Religious Against Trafficking in Humans) é uma das principais realidades empenhadas em libertar mulheres desta indústria do sexo. Segundo estatísticas, o tráfico de seres humanos constitui a terceira maior indústria do crime no mundo, superada apenas pelo comércio de armas e de drogas. As Nações Unidas estimam que o tráfico de milhões de seres humanos produz anualmente 32 bilhões de dólares para os traficantes. Segundo o ACRATH, em 2003, foi estabelecida na Austrália uma estratégia contra este tráfico com um financiamento inicial de 20 milhões de dólares em quatro anos. Outros 38,3 milhões de dólares foram destinados pelo orçamento 2007/2008, incluindo 6,3 milhões em novas iniciativas. Entretanto, a consciência sobre este grave problema tem-se reduzido. Poucas pessoas têm conhecimento da enorme quantidade de mulheres vendidas nesta indústria, quase sempre inconscientes sobre como serão obrigadas a viver suas vidas.
Por outro lado, muitos consideram que a legalização da prostituição pode reforçar os criminosos envolvidos nesta indústria, com controles que lhes garantiriam melhores condições de trabalho. O jornalista e autor canadense, Victor Malarek, atualmente em turnê pela Austrália, pensa de outro modo: “Hoje, as mulheres exploradas na indústria do sexo são chamadas “profissionais liberais” (‘Independent Contractors’), podem escolher, aparentemente, suas condições de trabalho e não têm garantias suficientes de tutela. Em um encontro promovido pela ONG ‘Collective Shout and the Salvation Army’, o jornalista disse claramente que a indústria do sexo constitui a força mais destruidora das mulheres de todo o mundo.
***
Combate ao tráfico de mulheres é reforçado
Fonte: Diário de Pernanbuco - 10/06/2010
Ações serão implantadas em todo o país, mas vão começar por Pernambuco e outros estados da região
O combate ao tráfico de mulheres ganhou reforço. Uma das novidades é que, a partir de agosto, toda mulher que embarcar para fora do Brasil terá anexado ao seu passaporte um boletim contendo informações sobre esse tipo de tráfico, além de telefones e endereços úteis em momentos de emergência. A ação vai acontecer em todo o país, mas vai começar em Pernambuco e em outros estados do Nordeste, muito visados pelos traficantes de seres humanos. Outra boa notícia é que o número de telefone 180, criado para receber denúncias de violência contra a mulher, poderá ser acessado fora do Brasil. O anúncio foi feito, ontem, durante uma audiência pública, no Centro Rossini Couto, do MPPE.
O boletim trará informações úteis, como quais são os sinais que caracterizam o tráfico de mulheres, telefones e endereços de consulados, além de números úteis para denúncias. Segundo a subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a central de atendimento registra, por mês, cerca de três denúnciasno país. Ela lembrou que antes o Nordeste não tinha voos diretos para o exterior e por isso era mais difícil contabilizar casos da região.
Outra novidade é o acesso ao serviço telefônico 180, que será internacionalizado e assim mulheres vítimas que estão fora do Brasil poderão fazer denúncias e pedir ajuda. As ligações serão redirecionadas para a embaixada brasileira e automaticamente repassadas para o banco de dados da Polícia Federal. O banco de dados será, inclusive, integrado à Secretaria de Defesa Social.
Segundo o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Delano Cerqueira, entre 1990 e maio de 2010 foram instaurados 820 inquéritos policiais na PF, sendo 36 em Pernambuco. Hoje o estado ainda tem dois casos em andamento. Goiás é o estado em primeiro lugar no Brasil em número de inquéritos, com 149 investigações no mesmo período, seguido de São Paulo, com 106. Desde 1990, já foram realizadas 52 operações da PF para desarticulação de quadrilhas de traficantes de mulheres.
Dados da PF apontam que as rotas que partem do Nordeste seguem em direção à Europa Central e Oriental, Península Ibérica, Ásia e Indonésia. "Esse crime movimenta U$ 9 bilhões por ano nas mãos de organizações criminosas", disse o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que também participou da audiência pública.
Ligações - O encontro teve o objetivo de apresentar e debater políticas públicas na área e foi articulado entre a Secretaria Especial da Mulher, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, além do deputado Paulo Rubem, após o assassinato da turista alemã Jennifer Kokler, em fevereiro deste ano, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana de Pernambuco. Investigações da equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa apontaram que os acusados da morte da vítima também estavam envolvidos com uma rede de tráfico de drogas e de pessoas.
***
No RS, lei prevê plástica a mulher vítima de agressão
Fonte: Agência Estado
O Estado do Rio Grande do Sul sancionou, na última sexta-feira, uma lei que cria um regime especial de atendimento nos serviços públicos de Saúde do Estado para mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Segundo o governo do Estado, a mulher que apresentar, por conta da violência doméstica e familiar, qualquer deformidade ou dano físico e necessitar de procedimento cirúrgico estético reparador terá regime especial ou preferência no serviço. Haverá capacitação e treinamento de profissionais para acolhimento e assistência às vítimas.
Após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física, atestado por laudo, os serviços de saúde adotarão as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico. Em seguida, deverá ser feita, mediante autorização da vítima, a inscrição em cadastro único, a ser mantido pela Secretaria da Saúde.
O procedimento deverá nortear a ordem de atendimento, ressalvando-se os casos de risco iminente de dano irreversível, que impliquem na necessidade de intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento. O projeto, de autoria do deputado Raul Carrion (PC do B), foi aprovado por unanimidade no Legislativo.
***
Moçambique é uma das rotas do tráfico de mulheres e crianças para a África do Sul. Fonte: Reuters 31 de maio de 2010
A questão do tráfico de menores – crianças e mulheres - no período do campeonato do mundo de futebol de 2010 na África do Sul preocupa as autoridades sul-africanas e moçambicanas.
O Governo Sul Africano mostra-se preocupado com esta questão. Há várias organizações da Sociedade Civil que estão empenhadas em apoiar o executivo de Pretória, no sentido de melhor controlar a situação. També há um trabalho que tem estado a ser feito com outras entidades, particularmente dos países da Região Austral e há ainda o reforço do patrulhamento das fronteiras sul africanas, particularmente as terrestres.
Às portas do Mundial, o cerco contra os criminosos envolvidos no tráfico de menores, particularmente de crianças e mulheres, começa a apertar. E tudo está a ser feito no sentido de evitar problemas de maior.
Moçambique é uma das rotas do tráfico de mulheres e crianças para a África do Sul. É uma questão que preocupa o Embaixador de Moçambique na África do Sul Fernando Fazenda e que a RFI ouviu.
***
Não esqueçam: seus comentários são muito importantes para a nossa ONG. Nosso trabalho precisa da participação de todos!
Por Heitor Lannes
Por isso, procuraremos listar, semanalmente, notícias que foram divulgadas sobre o assunto e que podem, de alguma forma, ajudar a alertar as pessoas para a real presença de casos de violência contra a mulher na sociedade contemporânea. Também traremos notícias sobre outras formas de desrespeito à figura feminina. Nesta semana, selecionamos quatro matérias. Seguem:
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Cresce tráfico de mulheres para Europa
Fonte: (AP) / 07-06-2010
A cada ano, verifica-se, rumo à Austrália, um tráfico de milhares de mulheres provenientes da Ásia, leste da Europa e América do Sul. Pelo “privilégio” de emigrar no país, devem oferecer suas “prestações” a 6 ou 10 homens por noite até saldar a dívida de 15 mil dólares. Assim, durante o primeiro mês, são obrigadas a “servir” gratuitamente 800 homens. Quase sempre são despojadas de seus pertences, mas também de seus direitos e dignidade.
A organização australiana ACRATH (Australian Catholic Religious Against Trafficking in Humans) é uma das principais realidades empenhadas em libertar mulheres desta indústria do sexo. Segundo estatísticas, o tráfico de seres humanos constitui a terceira maior indústria do crime no mundo, superada apenas pelo comércio de armas e de drogas. As Nações Unidas estimam que o tráfico de milhões de seres humanos produz anualmente 32 bilhões de dólares para os traficantes. Segundo o ACRATH, em 2003, foi estabelecida na Austrália uma estratégia contra este tráfico com um financiamento inicial de 20 milhões de dólares em quatro anos. Outros 38,3 milhões de dólares foram destinados pelo orçamento 2007/2008, incluindo 6,3 milhões em novas iniciativas. Entretanto, a consciência sobre este grave problema tem-se reduzido. Poucas pessoas têm conhecimento da enorme quantidade de mulheres vendidas nesta indústria, quase sempre inconscientes sobre como serão obrigadas a viver suas vidas.
Por outro lado, muitos consideram que a legalização da prostituição pode reforçar os criminosos envolvidos nesta indústria, com controles que lhes garantiriam melhores condições de trabalho. O jornalista e autor canadense, Victor Malarek, atualmente em turnê pela Austrália, pensa de outro modo: “Hoje, as mulheres exploradas na indústria do sexo são chamadas “profissionais liberais” (‘Independent Contractors’), podem escolher, aparentemente, suas condições de trabalho e não têm garantias suficientes de tutela. Em um encontro promovido pela ONG ‘Collective Shout and the Salvation Army’, o jornalista disse claramente que a indústria do sexo constitui a força mais destruidora das mulheres de todo o mundo.
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Combate ao tráfico de mulheres é reforçado
Fonte: Diário de Pernanbuco - 10/06/2010
Ações serão implantadas em todo o país, mas vão começar por Pernambuco e outros estados da região
O combate ao tráfico de mulheres ganhou reforço. Uma das novidades é que, a partir de agosto, toda mulher que embarcar para fora do Brasil terá anexado ao seu passaporte um boletim contendo informações sobre esse tipo de tráfico, além de telefones e endereços úteis em momentos de emergência. A ação vai acontecer em todo o país, mas vai começar em Pernambuco e em outros estados do Nordeste, muito visados pelos traficantes de seres humanos. Outra boa notícia é que o número de telefone 180, criado para receber denúncias de violência contra a mulher, poderá ser acessado fora do Brasil. O anúncio foi feito, ontem, durante uma audiência pública, no Centro Rossini Couto, do MPPE.
O boletim trará informações úteis, como quais são os sinais que caracterizam o tráfico de mulheres, telefones e endereços de consulados, além de números úteis para denúncias. Segundo a subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a central de atendimento registra, por mês, cerca de três denúnciasno país. Ela lembrou que antes o Nordeste não tinha voos diretos para o exterior e por isso era mais difícil contabilizar casos da região.
Outra novidade é o acesso ao serviço telefônico 180, que será internacionalizado e assim mulheres vítimas que estão fora do Brasil poderão fazer denúncias e pedir ajuda. As ligações serão redirecionadas para a embaixada brasileira e automaticamente repassadas para o banco de dados da Polícia Federal. O banco de dados será, inclusive, integrado à Secretaria de Defesa Social.
Segundo o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Delano Cerqueira, entre 1990 e maio de 2010 foram instaurados 820 inquéritos policiais na PF, sendo 36 em Pernambuco. Hoje o estado ainda tem dois casos em andamento. Goiás é o estado em primeiro lugar no Brasil em número de inquéritos, com 149 investigações no mesmo período, seguido de São Paulo, com 106. Desde 1990, já foram realizadas 52 operações da PF para desarticulação de quadrilhas de traficantes de mulheres.
Dados da PF apontam que as rotas que partem do Nordeste seguem em direção à Europa Central e Oriental, Península Ibérica, Ásia e Indonésia. "Esse crime movimenta U$ 9 bilhões por ano nas mãos de organizações criminosas", disse o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, que também participou da audiência pública.
Ligações - O encontro teve o objetivo de apresentar e debater políticas públicas na área e foi articulado entre a Secretaria Especial da Mulher, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, além do deputado Paulo Rubem, após o assassinato da turista alemã Jennifer Kokler, em fevereiro deste ano, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana de Pernambuco. Investigações da equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa apontaram que os acusados da morte da vítima também estavam envolvidos com uma rede de tráfico de drogas e de pessoas.
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No RS, lei prevê plástica a mulher vítima de agressão
Fonte: Agência Estado
O Estado do Rio Grande do Sul sancionou, na última sexta-feira, uma lei que cria um regime especial de atendimento nos serviços públicos de Saúde do Estado para mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Segundo o governo do Estado, a mulher que apresentar, por conta da violência doméstica e familiar, qualquer deformidade ou dano físico e necessitar de procedimento cirúrgico estético reparador terá regime especial ou preferência no serviço. Haverá capacitação e treinamento de profissionais para acolhimento e assistência às vítimas.
Após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física, atestado por laudo, os serviços de saúde adotarão as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico. Em seguida, deverá ser feita, mediante autorização da vítima, a inscrição em cadastro único, a ser mantido pela Secretaria da Saúde.
O procedimento deverá nortear a ordem de atendimento, ressalvando-se os casos de risco iminente de dano irreversível, que impliquem na necessidade de intervenção imediata dos profissionais responsáveis pelo atendimento. O projeto, de autoria do deputado Raul Carrion (PC do B), foi aprovado por unanimidade no Legislativo.
***
Moçambique é uma das rotas do tráfico de mulheres e crianças para a África do Sul. Fonte: Reuters 31 de maio de 2010
A questão do tráfico de menores – crianças e mulheres - no período do campeonato do mundo de futebol de 2010 na África do Sul preocupa as autoridades sul-africanas e moçambicanas.
O Governo Sul Africano mostra-se preocupado com esta questão. Há várias organizações da Sociedade Civil que estão empenhadas em apoiar o executivo de Pretória, no sentido de melhor controlar a situação. També há um trabalho que tem estado a ser feito com outras entidades, particularmente dos países da Região Austral e há ainda o reforço do patrulhamento das fronteiras sul africanas, particularmente as terrestres.
Às portas do Mundial, o cerco contra os criminosos envolvidos no tráfico de menores, particularmente de crianças e mulheres, começa a apertar. E tudo está a ser feito no sentido de evitar problemas de maior.
Moçambique é uma das rotas do tráfico de mulheres e crianças para a África do Sul. É uma questão que preocupa o Embaixador de Moçambique na África do Sul Fernando Fazenda e que a RFI ouviu.
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Não esqueçam: seus comentários são muito importantes para a nossa ONG. Nosso trabalho precisa da participação de todos!
Por Heitor Lannes
Para saber mais
Selecionamos alguns sites de instituições que tratam de temas que se relacionam com o nosso. Esperamos que esses links possam ajudar nossos internautas a obter mais informações e enriquecer o diálogo proposto neste blog. Aproveitem!
Ah, lembramos que os links também estão aqui ao lado, na lista de "links úteis".
O Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há três décadas com os objetivos de reduzir o número de mortes e danos físicos associados a abortamentos; expandir a capacidade da mulher no exercício de seus direitos de natureza sexual e reprodutiva; e melhorar as condições de acesso a serviços de saúde associados à reprodução, inclusive aos serviços de abortamento legal em condições adequadas. Além das informações relacionadas ao aborto, o site reúne material sobre vários temas relacionado à mulher, de alimentação à violência.
A Casa da Mulher Trabalhadora – Camtra é uma instituição feminista, sem fins lucrativos, fundada em 1997 tendo como missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para o fortalecimento de sua autonomia e despertá-las para a importância de sua participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Articulação de Mulheres Brasileiras é integrada por mulheres feministas que atuam, em diferentes espaços de participação da AMB, em nome próprio ou através da representação de organizações e movimentos feministas, setoriais de mulheres de movimentos sociais e/ou setoriais de mulheres de partidos políticos.
A Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência - APAVV foi criada em maio de 1999 com apoio do Sindicato dos Bancários do Ceará, a partir da campanha "Basta de Violência", iniciada com a Caminhada pela Paz, ocorrida na orla marítima de Fortaleza, no dia 25 de abril de 1999.
A organização Casa de Cultura da Mulher Negra apóia a valorização da mulher negra. O site reúne informações úteis, artigos e projeto relacionados ao tema.
CEARAS é um centro de estudos e atendimento especializado nas questões referentes ao abuso sexual intrafamiliar, ligado à USP. O órgão oferece atendimento em saúde mental nos níveis individual e familiar para pessoas envolvidas em relações incestuosas. São atendidos, individualmente, quem sofreu abuso e quem o cometeu; o atendimento familiar é dirigido a todos os membros da família.
O CEMINA, como tantas outras organizações de mulheres que surgiram na década de 80, apostou que havia chegado o momento das mulheres ocuparem com voz e vez seu lugar na sociedade, questionando valores, balançando estruturas, traçando um novo caminho.
Centro Vergueiro de Atenção à Mulher, Educação, Treinamento e Desenvolvimento de Materiais Educativos em Saúde Reprodutiva, é uma Organização Não-Governamental (ONG), fundada em outubro de 1996, formada por vinte e cinco profissionais da área de Saúde Reprodutiva, Educação e Planejamento Familiar. Desde a sua fundação vem promovendo parcerias com instituições governamentais e privadas com projetos voltados a área da profilaxia em saúde reprodutiva, quer seja em materiais concretos ou em atividades em grupo, workshops, oficinas com profissionais da saúde e educação, trabalhando o binômio, saúde x doença.
O Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher – é uma ONG que tem como objetivo a prevenção ao tráfico internacional de mulheres e turismo sexual.
O Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde é uma Organização Não Governamental que desenvolve, desde 1985, um trabalho de atenção primária à saúde da mulher com uma perspectiva feminista e humanizada.
Ser mulher - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural - é uma organização não-governamental feminista, fundada em 25 de agosto de 1989, declarada de utilidade pública municipal e estadual, com sede na cidade de nova Friburgo-RJ, e âmbitos de atuação local, regional, nacional e internacional.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos.
O Observatório para Implementação da Lei Maria da Penha desenvolve suas atividades através de um Consórcio liderado formalmente pelo NEIM/UFBA e composto por outras oito instituições, contando, ainda, com três redes parceiras, cobrindo as cinco regiões do país. As três Redes parceiras componentes do Consórcio são a REDOR (Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres e Relações de Gênero), o CLADEM/Brasil (Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres) e a Rede Feminista de Saúde (Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos).
O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) foi criado em 1976 como resposta às demandas das organizações de mulheres presentes na Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, que se realizou na Cidade do México, em 1975. No Brasil desde 1992, o Escritório Regional do UNIFEM para Países do Cone Sul trabalha para promover a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
E não deixem de mandar sugestões, pedidos, denúncias, histórias. Contamos com vocês nessa luta!
Por Heitor Lannes
Ah, lembramos que os links também estão aqui ao lado, na lista de "links úteis".
O Ipas é uma organização não-governamental que trabalha há três décadas com os objetivos de reduzir o número de mortes e danos físicos associados a abortamentos; expandir a capacidade da mulher no exercício de seus direitos de natureza sexual e reprodutiva; e melhorar as condições de acesso a serviços de saúde associados à reprodução, inclusive aos serviços de abortamento legal em condições adequadas. Além das informações relacionadas ao aborto, o site reúne material sobre vários temas relacionado à mulher, de alimentação à violência.
A Casa da Mulher Trabalhadora – Camtra é uma instituição feminista, sem fins lucrativos, fundada em 1997 tendo como missão ir ao encontro de outras mulheres com a perspectiva de colaborar para o fortalecimento de sua autonomia e despertá-las para a importância de sua participação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A Articulação de Mulheres Brasileiras é integrada por mulheres feministas que atuam, em diferentes espaços de participação da AMB, em nome próprio ou através da representação de organizações e movimentos feministas, setoriais de mulheres de movimentos sociais e/ou setoriais de mulheres de partidos políticos.
A Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência - APAVV foi criada em maio de 1999 com apoio do Sindicato dos Bancários do Ceará, a partir da campanha "Basta de Violência", iniciada com a Caminhada pela Paz, ocorrida na orla marítima de Fortaleza, no dia 25 de abril de 1999.
A organização Casa de Cultura da Mulher Negra apóia a valorização da mulher negra. O site reúne informações úteis, artigos e projeto relacionados ao tema.
CEARAS é um centro de estudos e atendimento especializado nas questões referentes ao abuso sexual intrafamiliar, ligado à USP. O órgão oferece atendimento em saúde mental nos níveis individual e familiar para pessoas envolvidas em relações incestuosas. São atendidos, individualmente, quem sofreu abuso e quem o cometeu; o atendimento familiar é dirigido a todos os membros da família.
O CEMINA, como tantas outras organizações de mulheres que surgiram na década de 80, apostou que havia chegado o momento das mulheres ocuparem com voz e vez seu lugar na sociedade, questionando valores, balançando estruturas, traçando um novo caminho.
Centro Vergueiro de Atenção à Mulher, Educação, Treinamento e Desenvolvimento de Materiais Educativos em Saúde Reprodutiva, é uma Organização Não-Governamental (ONG), fundada em outubro de 1996, formada por vinte e cinco profissionais da área de Saúde Reprodutiva, Educação e Planejamento Familiar. Desde a sua fundação vem promovendo parcerias com instituições governamentais e privadas com projetos voltados a área da profilaxia em saúde reprodutiva, quer seja em materiais concretos ou em atividades em grupo, workshops, oficinas com profissionais da saúde e educação, trabalhando o binômio, saúde x doença.
O Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher – é uma ONG que tem como objetivo a prevenção ao tráfico internacional de mulheres e turismo sexual.
O Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde é uma Organização Não Governamental que desenvolve, desde 1985, um trabalho de atenção primária à saúde da mulher com uma perspectiva feminista e humanizada.
Ser mulher - Centro de Estudos e Ação da Mulher Urbana e Rural - é uma organização não-governamental feminista, fundada em 25 de agosto de 1989, declarada de utilidade pública municipal e estadual, com sede na cidade de nova Friburgo-RJ, e âmbitos de atuação local, regional, nacional e internacional.
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos.
O Observatório para Implementação da Lei Maria da Penha desenvolve suas atividades através de um Consórcio liderado formalmente pelo NEIM/UFBA e composto por outras oito instituições, contando, ainda, com três redes parceiras, cobrindo as cinco regiões do país. As três Redes parceiras componentes do Consórcio são a REDOR (Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres e Relações de Gênero), o CLADEM/Brasil (Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres) e a Rede Feminista de Saúde (Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos).
O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) foi criado em 1976 como resposta às demandas das organizações de mulheres presentes na Primeira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, que se realizou na Cidade do México, em 1975. No Brasil desde 1992, o Escritório Regional do UNIFEM para Países do Cone Sul trabalha para promover a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres na Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.
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Por Heitor Lannes
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quinta-feira, 10 de junho de 2010
Legislação de proteção às mulheres
No site do Centro Feminista de Estudos e Assessoria sobre a violência contra as mulheres você pode acessar todas as leis de proteção à mulher. Confira nos links abaixo:
Leis Internacionais:
http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Internacional
Leis Federais:
http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Federal
Leis Estaduais: http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Estadual
Leis Municipais: http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Municipal
Leis Internacionais:
http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Internacional
Leis Federais:
http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Federal
Leis Estaduais: http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Estadual
Leis Municipais: http://www.cfemea.org.br/violencia/legislacao/legislacao.asp?IDArea=1&Ambito=Municipal
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